Superintendência Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura regularizará pescadores de Ipanguaçu
A
necessidade de eliminar uma série de falhas observadas no âmbito da
legalidade do segmento pesqueiro do município de Ipanguaçu foi a razão
primordial da visita feita ao município, segunda-feira última, dia 20,
pelo superintendente federal do Ministério da Pesca e Aquicultura no Rio
Grande do Norte, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz Júnior. Um dos
problemas detectados foi a existência de duas entidades que se proclamam
representantes dos pescadores em Ipanguaçu.
De
um lado a Colônia de Pescadores local e, do outro, o Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município. "Perante a Lei nº
11.699/2008 e o artigo oitavo da Constituição Federal, o sindicato não é
entidade representativa de classe dos pescadores", asseverou Abraão
Lincoln, frisando que esta atribuição legal cabe à Colônia de
Pescadores. Ele explicou que, no contato mantido segunda-feira na
cidade, procurou justamente realizar um trabalho de conscientização
neste sentido.
O
dirigente destacou que a preocupação demonstrada com o caso em
Ipanguaçu é reflexo da prioridade que a superintendência federal do
Ministério da Pesca e Aquicultura vem dando às questões afetas ao
segmento pesqueiro potiguar. "Nossa missão em Ipanguaçu e em todo o
Estado é fazer com que os pescadores possam inserir-se na legalidade",
registrou. Frisou que, em paralelo, o órgão federal tem voltado os olhos
no sentido de sensibilizar os pescadores a evitarem e combaterem a
pesca predatória.
O
dirigente ressaltou que no esforço que está sendo feito pela
superintendência, haverá o suporte logístico da Marinha do Brasil que
disponibilizará veículos aquáticos para o trabalho de fiscalização nos
diversos reservatórios hídricos do Rio Grande do Norte. "Esta ação, em
parceria com a Marinha que vai nos dar apoio, tem por meta coibir a
pesca predatória e também os casos de violência e roubo de equipamento
dos pescadores", informou. "Não queremos prejudicar ninguém, só queremos
que os pescadores sejam legalizados", disse.
Sobre
a existência de dois órgãos que se proclamam representantes da
categoria, Abraão Lincoln deixou claro que a orientação é para que os
pescadores porventura ligados ao sindicato migrem imediatamente para a
Colônia que, insistiu, é quem efetivamente detém legitimidade para
representá-los. Descreveu que quem realmente tem poderes para
representar a classe nos municípios são as colônias e, no Estado, a
Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern).
Cadastro
"Vamos
regularizar todas as carteiras dos verdadeiros pescadores de
Ipanguaçu", pontuou. Abraão Lincoln revelou que recebeu denúncias dando
conta da existência de pessoas identificadas pelo sindicato como
pescadores, mas que não exercem tal atividade. Adiantou que, após a
migração dos pescadores para a organização legitimada, será realizado um
completo levantamento por meio do setor de Registro Geral da Pesca
(RGP) da superintendência. "Faremos um mutirão de recadastramento dos
pescadores para legalizá-los perante a Colônia de Pescadores de
Ipanguaçu", encerrou.
Fonte: O mossoroense
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