Momento de Fato

ANVISA publica novos critérios para registro de agrotóxicos

Os estudos sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos, elaborados pelas empresas para registrar esse tipo de produto no Brasil, terão que seguir metodologias semelhantes às adotadas internacionalmente. A informação está sendo prestada pela assessoria de comunicação social da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, na capital federal. O órgão revela que a norma está fixada em resolução da ANVISA publicada na última segunda-feira, dia 23, no Diário Oficial da União. A norma fixa todas as condições técnicas a serem observadas pelas empresas na condução dos estudos de resíduos de agrotóxicos em alimentos, tais como: critérios para preservação de amostras, apresentação de estudo de estabilidade de agrotóxico na cultura e curva de dissipação. Com esse regulamento, ressaltou a assessoria de comunicação, a ANVISA espera garantir mais segurança na condução das análises de resíduos de agrotóxicos em alimentos. De acordo com o diretor da agência, Agenor Álvares, os estudos de resíduos elaborados em condições insatisfatórias ou inadequadas aumentam o custo e o tempo de análise dos produtos. O novo regulamento é uma atualização da Resolução número 216/2006 da Agência. Com essa norma, os estudos de resíduos de agrotóxicos em alimentos passam a seguir as recomendações metodológicas do Codex Alimentarius, programa da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO, e da Organização Mundial de Saúde, OMS. No Brasil, o registro de agrotóxicos é feito pelo Ministério da Agricultura, órgão que analisa a eficácia agronômica desses produtos. Porém, a anuência da ANVISA e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA, é requisito obrigatório para que o agrotóxico seja registrado. A ANVISA faz a avaliação toxicológica dos produtos quanto ao impacto na saúde da população e estabelece os limites máximos de resíduos em alimento, bem como, o intervalo de segurança que deve ser observado entre a última aplicação do agrotóxico e a colheita. Já o IBAMA observa os riscos que essas substâncias oferecem ao meio ambiente.