Convenções Partidária em Ipanguaçu terá início hoje!
Os partidos políticos que
pretendem lançar candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador nas
Eleições Municipais de 2016, realizam hoje em Ipanguaçu, 5 de agosto,
convenções partidárias para a definição dos concorrentes. A regra está prevista
na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), no Calendário Eleitoral de 2016 e na
Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.455/2015.
As
convenções
Convenção partidária é a reunião dos filiados a um partido para a
deliberação de assuntos de interesse da legenda. Em regra, as convenções
partidárias devem se realizar em conformidade com as normas estatutárias do
partido, já que a Constituição Federal e a Lei das Eleições asseguram às
agremiações autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu
funcionamento.
As convenções partidárias de caráter não eleitoral ocorrem a
qualquer tempo. Já as convenções para escolha de candidatos e formação de
coligações se realizam no período estabelecido pela Lei das Eleições. Em 2016,
elas deverão ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, sendo que as respectivas
atas deverão ser lavradas em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral,
publicadas em 24 horas em qualquer meio de comunicação
TSE
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