Ipanguaçu: Promoção pessoal indevida gera condenação contra ex-prefeito

Ipanguaçu: Promoção pessoal indevida gera condenação contra ex-prefeito

José de Deus Barbosa Filho

O ex-prefeito de Ipanguaçu, José de Deus Barbosa Filho, foi condenado por improbidade administrativa, devido à quebra do princípio da impessoalidade e ter usado durante mais de dez anos o slogan institucional do município “Com Deus e com você”, frase esta reproduzida em fachadas dos prédios públicos e placas de praças, entre outros bens municipais, configurando promoção pessoal.

O juiz de Direito da Vara Única da comarca de Ipanguaçu, Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, condenou o ex-gestor por prática de improbidade administrativa, impondo a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por três anos, além de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração mensal que o ex-chefe do Executivo municipal recebia na época (2004), atualizada monetariamente.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual no ano de 2005 e relatou a prática de improbidade do ex-prefeito José de Deus, de acordo com a informação do Ministério Público do Estado do RN.

Segundo consta da ação civil por ato de improbidade o ex-gestor utilizou o refrão “Com Deus e com você”, tanto na propaganda institucional do município de Ipanguaçu por mais de dez anos, quanto no período eleitoral.

O ex-prefeito apresentou recurso de apelação objetivando modificar a sentença proferida na ação nº 0000076-18.2005.8.20.0163.