MINISTÉRIO PÚBLICO QUER SABER SITUAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CERÂMICAS EM IPANGUAÇU E ITAJÁ.
A promotora de Justiça da comarca de Ipanguaçu, bacharela Kaline
Cristina Dantas Pinto Almeida, instaurou mais dois Inquéritos Civis. Um
correspondente ao município de Ipanguaçu e o outro a Itajá. Ambos
possuem o mesmo propósito: investigar a regularidade no funcionamento
das indústrias de cerâmica das duas cidades, especialmente quanto à
obtenção do licenciamento ambiental. As portarias que materializaram a
instauração dos Inquéritos foram publicadas quinta-feira da última
semana, dia 9 de maio, através do Diário Oficial do Estado.
A
representante do Ministério Público Estadual explicou que as medidas têm
por fim ‘a necessidade de buscar soluções para a adequação ambiental
das cerâmicas situadas na comarca, seja na esfera administrativa, seja
na judicial, havendo a necessidade, igualmente, de, neste momento,
levantar maiores subsídios para embasar a atuação ministerial no
enfrentamento de tal problemática. Ela ponderou ainda que a região do
Vale do Açu é conhecida como um importante polo ceramista do Rio Grande
do Norte, sendo igualmente notório que muitos empreendimentos poluidores
não atuam com o devido licenciamento ambiental, não servindo de escusa
para a não observância de tal obrigação legal a alegação da geração de
empregos, sob pena de perpetuar-se indefinidamente no tempo a situação
de irregularidade em que muitas cerâmicas funcionam, sem qualquer
responsabilização ambiental pelos danos gerados, considerando-se,
ademais, que a par da geração de empregos há também, por exemplo, a
poluição atmosférica causada pelos empreendimentos em questão a que toda
a população está exposta.
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