Justiça condena Del Monte Fresh em R$ 1 milhão por dano moral coletivo
A juíza do Trabalho Aline Fabiana Campos
Pereira, da Vara do Trabalho de Assu, condenou a empresa de
fruticultura Del Monte Fresh Producer a pagar indenização de R$ 1 milhão
por dano moral coletivo. Segundo a Ação Civil Pública ajuizada pelo
Ministério Público do Trabalho em 2010, a Del Monte Producer estaria
causando graves danos ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores.
Inspeções realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo
Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN, ao longo de doze
anos, comprovou uma série de irregularidades na produção de bananas,
realizada pela empresa norte-americana na região do Vale do Assu.
Entre
as principais infrações destacam-se a realização de jornadas excessivas
de até 15 horas diárias e a existência de condições de trabalho
insalubres, inclusive com exposição dos trabalhadores a agrotóxicos sem
uso do equipamento de proteção adequado. Mesmo advertida, a Del Monte
Fresh insistiu no descumprimento da lei e não tratou de corrigir as
falhas verificadas pelos fiscais do trabalho e da defesa agropecuária,
fato verificado em inspeção judicial com a presença do MPT e dos
advogados da empresa realizada no último dia 31 de julho de 2012. Essas
irregularidades compreendiam o transporte de trabalhadores em veículos
sem qualquer segurança e a utilização de tração humana para carregar
cachos de bananas de até o dobro do peso recomendável pela literatura
médica é de 23 kg. Para a juíza Aline Fabiana Campos Pereira, mesmo após
mais de uma década desde a primeira ação fiscal, inúmeras autuações e a
propositura da ação, a Del Monte Fresh “alterou apenas aspectos mínimos da sua estrutura produtiva”. Ela concluiu que, “em
geral, continua a ré deliberadamente descumprindo direitos trabalhistas
e um vasto rol de normas de tutela de higiene, saúde e segurança“.
O
pagamento de R$ 1 milhão, a título de dano moral coletivo, deve ser
revertido para uma instituição beneficente a ser indicada oportunamente
pelo MPT-RN. Essa não é uma condenação isolada. A Del Monte Fresh possui
inúmeras ações trabalhistas na Vara do Trabalho de Assu, chegando a
ocupar um terço da pauta das audiências naquele juízo.
fonte:TRT21-RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário