Superintendência federal do Ministério da Pesca e Aquicultura regularizará pescadores de Ipanguaçu
A necessidade de eliminar uma série de falhas observadas no
âmbito da legalidade do segmento pesqueiro do município de Ipanguaçu foi
a razão primordial da visita feita ao município, segunda-feira passada,
dia 20, pelo superintendente federal do Ministério da Pesca e
Aquicultura no Rio Grande do Norte, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz
Júnior. Um dos problemas detectados foi a existência de duas entidades
que se proclamam representantes dos pescadores em Ipanguaçu. De um lado a
Colônia de Pescadores local e, do outro, o Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais do município. O representante do órgão federal
explicou que, perante a lei número 11.699/2008 e o artigo oitavo da
Constituição Federal, o sindicato não é entidade representativa de
classe dos pescadores.
Ele frisou que esta atribuição legal cabe à
Colônia de Pescadores. Ele explicou que, no contato mantido
segunda-feira na cidade, procurou justamente realizar um trabalho de
conscientização neste sentido. O dirigente destacou que a preocupação
demonstrada com o caso em Ipanguaçu é reflexo da prioridade que a
superintendência federal do Ministério da Pesca e Aquicultura vem dando
às questões afetas ao segmento pesqueiro potiguar. Abraão ressaltou que
sua missão em Ipanguaçu e em todo o Estado é fazer com que os pescadores
possam inserir-se na legalidade. Enfatizou que, em paralelo, o órgão
federal tem voltado os olhos no sentido de sensibilizar os pescadores a
evitarem e combaterem a pesca predatória. O dirigente ressaltou que no
esforço que está sendo feito pela superintendência, haverá o suporte
logístico da Marinha do Brasil que disponibilizará veículos aquáticos
para o trabalho de fiscalização nos diversos reservatórios hídricos do
Rio Grande do Norte.
Abraão informou que a ação, em parceria com a
Marinha, que vai dar apoio, tem por meta coibir a pesca predatória e
também os casos de violência e roubo de equipamento dos pescadores.
Alertou que o órgão não quer prejudicar ninguém, só quer que os
pescadores sejam legalizados. Sobre a existência de dois órgãos que se
proclamam representantes da categoria, Abraão Lincoln deixou claro que a
orientação é para que os pescadores porventura ligados ao sindicato
migrem imediatamente para a Colônia que, insistiu, é quem efetivamente
detém legitimidade para representá-los. Descreveu que quem realmente tem
poderes para representar a classe nos municípios são as colônias e, no
Estado, a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte, Fepern. O
superintendente adiantou que o órgão vai regularizar todas as carteiras
dos verdadeiros pescadores de Ipanguaçu.
Abraão Lincoln revelou que
recebeu denúncias dando conta da existência de pessoas identificadas
pelo sindicato como pescadores, mas que não exercem tal atividade.
Adiantou que, após a migração dos pescadores para a organização
legitimada, será realizado um completo levantamento por meio do setor de
Registro Geral da Pesca da superintendência. Por fim, disse que a
superintendência promoverá um mutirão de recadastramento dos pescadores
para legalizá-los perante a Colônia de Pescadores de Ipanguaçu.
Por: Radio Princesa
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