Contratos de transporte escolar passarão por ‘pente fino’ na Secretaria Estadual de Educação
Quilometragem excessiva, rotas equivocadas e preços divergentes
levantaram suspeitas de fraude em contratos de locação para serviços de
transporte escolar firmados pela Secretaria Estadual de Educação e
Cultura entre 2006 e 2009. O fato estampou matéria de destaque no
exemplar de ontem, sexta-feira, do jornal Tribuna do Norte. Em 1º de
março, movida por denúncias, a Secretaria pediu abertura de
investigação policial, segundo afirmou, quinta-feira, a titular da
pasta, professora Betânia Ramalho. Ela contou que vinha recebendo muitas
denúncias e encaminhou aos órgãos competentes para a investigação.
Betânia Ramalho disse que, com a judicialização do caso, a Secretaria
vai repassar as informações que forem necessárias. Registrou que o órgão
está garantindo a lisura do processo e que, ao final da investigação,
deverá receber a orientação de quem vai pagar a conta e, destacou, com
certeza, não será a atual gestão estadual. Segundo o procurador geral do
Estado, Miguel Josino Neto, as investigações no âmbito da Procuradoria
mostram distorções estarrecedoras e dados superestimados. Em alguns
processos de pagamentos a quilometragem apontada pelas empresas chegava a
ser o dobro do necessário para cumprir a rota contratada.
Segundo
Miguel Josino, no caso do contrato do transporte escolar em Natal, uma
das empresas chegou a apontar rota diária de 236 quilômetros. Revelou
que quando se refez a rota por GPS foi identificado que o contratado não
fazia mais de 120 quilômetros por dia. Outro absurdo encontrado foi em
Ceará-Mirim, citou o procurador. Segundo ele, a empresa contratada
chegou a apontar 800 quilômetros percorridos, em um só dia, no
transporte de alunos dentro do município. O caso está nas mãos da
delegada Maria Ivany Bezerra, lotada na Delegacia Especializada de
Falsificações de Defraudações. A designação da delegada foi publicada na
edição de quinta-feira, dia 12, do Diário Oficial do Estado e é
assinada pelo delegado geral de Polícia Civil, bacharel Fábio Rogério
Silva. O inquérito policial corre em sigilo, segundo ele. A expectativa
do procurador-geral do Estado é de que a investigação aponte o tamanho
do prejuízo ao erário estadual. Somente em 2009, primeiro ano de mandato
dos atuais prefeitos, o financiamento do transporte escolar aos alunos
da rede estadual foi da ordem de 17,5 milhões de reais. Parte dos
recursos foi transferida em regime de contrato emergencial com os
municípios de Natal, Pau dos Ferros, Caicó, Mossoró e Assú no valor de
três milhões de reais.
Na época, eram poucos os veículos próprios da
frota da Secretaria Estadual. A maioria dos municípios mantinha
contratos com empresas terceirizadas. Até aqui, nem o delegado geral,
nem o secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública e Defesa
Social, Silva Júnior, se dispuseram a adiantar ao jornal qualquer
informação sobre o conteúdo dos ofícios da pasta estadual (091/2012) e
da Controladoria Geral do Estado (140/2011). Estes documentos, segundo a
portaria 023/2012, publicada quinta-feira, trazem o conteúdo das
supostas fraudes. A delegada Ivany Bezerra disse que ainda vai tomar
ciência do processo. As denúncias das supostas fraudes foram
encaminhadas, nos últimos dois anos, ao gabinete da Secretaria, segundo o
procurador Miguel Josino, através de e-mail, por um servidor da pasta. A
reportagem da Tribuna do Norte apurou que o servidor está afastado de
suas funções, há algum tempo. Antes de chegar à Secretaria de Segurança
Pública e Defesa Social, as denúncias foram investigadas, a pedido da
pasta de Educação, pela Procuradoria-Geral do Estado, e ainda estão em
apuração na Controladoria Geral do Estado, Controladoria Geral da União e
Ministério Público Estadual. Segundo Miguel Josino, os pagamentos de
indenizações às empresas prestadoras – os que estavam em atraso e foram
cobrados na Justiça – estão suspensos, até que as investigações sejam
concluídas.
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