INCRA recebe três primeiros relatórios de vistoria e retomada de lotes
Foram entregues esta semana à Procuradoria Federal Especializada
da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária do Rio Grande do Norte, INCRA/RN, os três primeiros relatórios
feitos pela Comissão de Vistoria e Retomada de Lotes. Segundo informação
dada pela assessoria de comunicação social do órgão fundiário, a ação
integra a campanha nacional intitulada ‘Reforma agrária: essa conquista
não está à venda’, que vem sendo realizada em todo país pelo INCRA.
No
Estado, a execução da campanha conta com apoio da Polícia Federal e
movimentos sociais que atuam no campo. As três primeiras vistorias foram
realizadas no final do ano passado nos assentamentos Nova Esperança
(Mossoró), Padre Cícero (Ceará-Mirim) e São Geraldo (Upanema). Estes
três projetos de assentamentos foram escolhidos em função do grande
número de denúncias referente à comercialização de lotes da reforma
agrária, bem como pelo índice de violência causada por conflitos
oriundos das vendas das parcelas rurais e desmatamento ilegal. Como
resultado das primeiras vistorias, dos 290 lotes fiscalizados, um total
de 102 ou 35,1 por cento apresentou alguma irregularidade. No
assentamento Nova Esperança, que conta com 190 famílias, 51 apresentaram
algum tipo de problema. No assentamento Padre Cícero, em Ceará-Mirim,
com 60 lotes, foi constatado irregularidade em 25. De acordo com a
Comissão de Vistoria, a situação mais grave foi percebida em São
Geraldo. O número de irregularidades chegou a 65% do total de famílias
assentadas. Naquela comunidade rural, dos 40 lotes visitados 26 estão
com algum tipo de problema. Tanto em Padre Cícero quanto em São Geraldo
ocorreram homicídios cuja motivação está relacionada à comercialização
de lotes e ou desmatamento ilegal segundo as investigações policiais. O
próximo passo, agora, será o de análise dos documentos. Nesta fase,
caberá a Comissão de Supervisão, coordenada pelo procurador federal do
INCRA/RN, Adriano Vilar Villaça, verificar caso a caso. Existe situação
em que os problemas são apenas documentais e plenamente possíveis de
serem resolvidos e as famílias continuarem em seus lotes. Noutros, está
constata a compra do lote e da casa, prática considerada criminosa pela
justiça.
Após a análise, serão dados os encaminhamentos de notificação
para que as 102 famílias apresentem suas defesas. Se no período definido
pelo INCRA, as famílias não se defenderem ou as defesas não forem
consideradas procedentes, o Instituto Agrário poderá ajuizar a
reintegração de posse, retirando as pessoas que estão irregulares no
lote e casa. Um dos objetivos da ação é o caráter educativo. Segundo o
superintendente do INCRA/RN, Valmir Alves, até se tornar proprietário,
ter o título da terra, o assentado não pode vendê-la. É preciso
conscientizar a população que quem comprar lotes da reforma agrária pode
incorrer em crime e até ser punido com prisão, dependendo da gravidade
do caso. Ainda segundo o superintendente, a ação de vistoria e retomada
de lote será continuada em 2012. A partir de março o INCRA irá
fiscalizar 10 assentamentos, incluindo a MAISA, em Mossoró, o maior
assentamento do Estado, que conta com 1.150 famílias assentadas.
Recentemente, chegaram oficialmente ao INCRA denúncias de compra e venda
de lote e de casa naquela comunidade agrária da região Oeste. Valmir
Alves frisou também que existem hoje cerca de 3.100 famílias acampadas e
que a retomada de lotes ocupados irregularmente beneficiará
trabalhadores e trabalhadoras rurais que esperam por um lote de terra
para morar e produzir. Valmir reforça que a linha de atuação da atual
gestão manterá esforços para continuar a desapropriar terras
improdutivas e, retomar lotes de quem não tem perfil e utilizou o
expediente ilegal, que é a compra.
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