ATENÇÃO PROFESSORES
Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo
- Publicado por :Momento de Fato
Mais um ano letivo começou e permanece
o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela
legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da
rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado
anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda
não fizeram a correção.
Apesar
de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com
base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que
vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente
sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será
divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o
piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a
janeiro.
O texto da legislação
determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o
mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do
Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser
em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos
dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos
anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados
consolidados.
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