Justiça Federal do Assu abre vistas do processo
contra o ex-prefeito de Ipanguaçu José de Deus
O
ex-prefeito de Ipanguaçu José de Deus Barbosa Filho que responde a
processo por crime de improbidade administrativa na 11 Vara da Justiça
Federal - Subseção de Assu foi notificado no último dia 26 pela Analista
Judiciária - Supervisora Mat. RN511, Anna Patrícia Granjeiro Santos
que foi aberto vista dos autos à parte ré sobre a certidão e documentos
de fls. 657/679, pelo prazo de dez dias.
José
de Deus Barbosa Filho figura como réu na denúncia feita pelo
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) que apurar a
responsabilidade referente às irregularidades praticadas com verba
repassada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A
empresa Constempol - Construções e Empreendimentos Ltda.- e o
respectivo representante, José Nilton de Figueiredo - que é irmão da
pré-candidata a prefeita pelo PMDB, Rizomar Barbosa - também respondem à
ação.
Durante
a gestão de José de Deus Barbosa Filho, o Ministério do
Desenvolvimento Agrário repassou R$140 mil à prefeitura visando a
realização de diversas obras para o fortalecimento da agricultura
familiar em Ipanguaçu. De acordo com a ação, o então prefeito realizou
três licitações e ainda dispensou, indevidamente, a realização de mais
três procedimentos licitatórios com a finalidade de contratar empresas
para a execução de tais projetos.
Seis procedimentos em questão culminaram na contratação de uma mesma empresa para a realização das diversas obras: a Constempol.
O
procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a ação,
argumenta "que a realização de diversas licitações, assim como as
dispensas indevidas, longe de qualquer interesse público, na verdade,
foi uma maneira artificiosa de fugir ao maior rigor da lei,
possibilitando a escolha direta da empresa que executaria as obras".
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