Momento de Fato

Aumento do mínimo vai causar
impacto de R$ 8 bi nas Prefeituras
 
O sufoco financeiro dos municípios brasileiros - e não é diferente no Rio Grande do Norte - deve se intensificar ainda mais com o reajuste de 14,13% no salário mínimo e do piso nacional dos professores, este possivelmente em torno de 22%. O vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, destacou que os dois aumentos combinados deverão pendurar uma conta extra de quase R$ 8 bilhões nas Prefeituras. Ele alerta que as dificuldades para fechar os balanços orçamentários ocorrerão neste ano devido aos impactos sobre as folhas de pagamento do funcionalismo e inclusive com o fantasma da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) batendo a porta.
"Os prefeitos são a favor de um salário mínimo generoso porque ajuda a economia, o país e a todos, mas um aumento de 14% quando a inflação foi de 6,5% preocupa muito só prefeitos", ponderou Jaime. Ele ressaltou ainda que a geração atual, que na sua opinião já está sacrificada por causa da crise financeira internacional, encontrou os municípios (fomentadores de políticas locais) com a principal renda - no caso o Fundo de Participação dos Municípios - FPM - em uma situação caótica. "Houve uma queda [do FPM] em 2009, outra em 2010 e uma certa recuperação em 2011, que não deu para recuperar", completou ele.
Os maiores problemas nos cálculos das Prefeituras, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), deverão ocorrer no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e parte de Minas Gerais, em cidades pequenas, onde a maioria dos servidores ganha o mínimo. "O aumento real do salário, desde o início do governo Lula (2003), já impactou as contas dos municípios em R$ 13,651 bilhões", disse em entrevista no início do mês o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "Só no ano passado, foi R$ 1,3 bilhão mais, e em 2010, 1,7 bilhão", emendou ele.
A CNM está finalizando os cálculos para determinar com mais precisão o tamanho do rombo. Por causa do aumento do salário do ano passado, 650 cidades estouraram os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda não há cálculos exatos para o que acontecerá este ano, depois que o mínimo, a partir de 1° de janeiro de 2012, subiu de R$ 545,00 para R$ 622,00, mas o impacto não deve ser menor. Esse cenário tem chamado a atenção da Femurn, que já fala em mobilização. "Precisamos de alguma compensação porque caso contrário, além dos problemas financeiros habituais os prefeitos terão complicação com a LRF porque será inevitável o aumento do limite prudencial com a folha em crescimento e a arrecadação não correspondendo", opinou Jaime Calado.
A lei determina que os gastos do Poder Executivo Municipal com funcionalismo não podem ultrapassar 54% do total. A situação das Prefeituras na região Nordeste é considerava a mais grave. No Ceará, por exemplo, a média era de 36% dos funcionários ganhando o salário mínimo. No interior, chega a 60%. A estimativa da CNM é de que haja no País atualmente 5,380 milhões de servidores municipais. Só o aumento do salário mínimo expandirá a despesa de pessoal das prefeituras brasileiras em aproximadamente R$ 2,8 bilhões anuais. A Femurn não dispõe de levantamento sobre o impacto financeiro no Rio Grande do Norte do novo reajuste do salário mínimo.