Mineiro denuncia que governo deixa de investir R$ 76 milhões na área da saúde
O deputado estadual Fernando Mineiro
(PT) denunciou em artigo enviado aos jornais do Rio Grande do Norte que o
Governo do Estado deixou de investir, no mínimo, R$ 76.264.702,11 na
área da saúde.
Para o parlamentar, essa é uma prova de
incompetência administrativa da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). "A
execução orçamentária dos repasses federais destinados à saúde do Rio
Grande do Norte é a tradução exata da incompetência administrativa que
assola o nosso Estado. Em meio a uma crise sem precedentes e às
reclamações sobre insuficiência de recursos, em 2012 a Secretaria de
Saúde Pública do RN deixou de utilizar no mínimo R$ 76.264.702,11 em
ações de saúde, tais como: pequenas cirurgias, consultas médicas, saúde
bucal, transplantes, ações estratégicas ou emergenciais e outros",
analisou.
Segundo o parlamentar, os números só se
tornaram conhecidos após uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado
(TCE). "A não utilização desses recursos foi identificada pelo TCE-RN
através de auditoria operacional que elaborou o 'Relatório preliminar
sobre a Rede Hospitalar da Sesap-RN'", concluiu.
Conforme Mineiro, dos R$ 252.385.579,10
repassados pelo Ministério da Saúde a Secretaria Estadual de Saúde em
2012, 176 milhões foram empenhados e 76 não foram utilizados. "Os
repasses federais são transferidos para aplicação em 6 áreas, os
chamados Blocos de Financiamento: Atenção Básica, Vigilância em Saúde,
Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS, Investimentos na Rede de
Serviços da Saúde e Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar. Em vários desses blocos "verificou-se a existência de saldos
em valores relativamente expressivos", explicou.
O deputado afirmou ainda que não foi
possível analisar de forma mais detalhada a aplicação dos recursos
devido "à fragilidade nos controles por parte da Sesap". "Diante do caos
instalado na saúde pública do nosso Estado é no mínimo revoltante saber
que recursos públicos deixam de ser utilizados devido à incompetência
da gestão. São incontáveis os prejuízos para a população devido a esta
falta de controle da gestão. Quantas vidas poderiam ter sido poupadas
caso esses recursos tivessem sido aplicados? A governadora Rosalba tem a
obrigação de vir a público explicar essa situação", cobrou.
Fonte: O Mossoroense