Inscrições para o conselho tutelar em Ipanguaçu são prorrogadas até amanhã
O Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a comissão eleitoral das
eleições para o conselho prorrogarão o prazo de inscrição para o cargo de conselheiro
tutelar do município até esta sexta-feira (25).
Segundo a presidenta do CMDCA, Maria Raquel Felipe, o motivo da
prorrogação se dar porque no ultimo dia 17 de janeiro 70% dos candidatos que
participaram das provas que continham as questões do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) não obtiveram acerto superior ou igual a 50% da prova.
Raquel
destaca que o assunto foi levado a
Promotoria de Justiça de Ipanguaçu que acompanha o processo eleitoral
junto ao
CMDCA, “nos reunimos com a promotora Drª. Kaline Almeida que esteve
avaliando
com a juíza e verificaram que na lei municipal 015/2002 não é exigido
aprova de avaliação para os candidatos concorrer o cargo, recomendando
assim estender o prazo de
inscrição para novos candidatos e seguir com o calendário eleitoral”
disse a
presidenta do Conselho.
Sendo assim os candidatos já
inscritos que tenham ou não feito a prova concorrerá as vaga para o cargo. O
prazo para inscrição foi abeto deste a última terça-feira (22) e segue até
amanhã, os novos candidatos que se interessados devem se dirigir a Secretaria
de Assistência Social das 7 às 13hs com os documentos solicitados no edital.
O Conselho Tutelar de Ipanguaçu será composto por
05 membros, mais votados no processo de escolha, com mandato de 02 (dois) anos,
o Biênio de 2013/2014, excepcionalmente, considerando a nova redação do Art.
132 do ECA, alterado pela Lei Federal nº. 12.696, de 25 de Julho de 2012,
investido no cargo de Conselheiro, sendo permitida a reeleição por mais um
mandato. Os cargos serão preenchidos pelos 05 (cinco) candidatos.
No edital também foi modificado algumas datas do calendário,
agora a eleição dos membros do Conselho Tutelar que aconteceria no dia 17 de
fevereiro, se realizará no dia 24 do mesmo mês, das 8h às 17h, na Escola
Estadual Manoel de Melo Montenegro – Sede do município, Escola Estadual João
Francisco da Costa em Arapuá, Escola Estadual Maria da Glória de Azevedo Luna
em Pataxó e Escola Municipal Francisco Soares da Costa em Pedrinhas.
Calendário eleitoral:
De 22/01/2013 a
25/01/2013
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Prorrogação das
inscrições de candidatos.
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Dia 28/01/2013
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Lista de
pré-candidatos
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De 30/e 30.01.2013
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Pedidos de
impugnação de candidatos
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De 31/01/2013 a
05/02/2013
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Deferimento dos
pedidos de impugnação dos candidatos
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De 06 e 07/02/2013
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Recursos para os
candidatos impugnados
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De 08/02/2013 a
23/02/2013
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Período de campanha
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Dia 24/02/2013
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Eleição para
Conselheiro Tutelar
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Dia 25/02/2013
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Resultado oficial
das eleições
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Dia 27/02/2013
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Posse dos Conselheiros
eleitos
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Dia 04/03/2013 a
06/03/2013
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Curso de
capacitação dos eleitos (titulares e suplentes) com carga horária de
20h/aula.
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O encontro chamado pela presidente da República, Dilma Rousseff,
com todos os mais de 5.500 prefeitos municipais de todo o Brasil, terá
uma forte presença de gestores municipais do Rio Grande do Norte. Um dos
que se fará presente a tal oportunidade é o prefeito de Ipanguaçu,
Leonardo da Silva Oliveira, do PT. Ontem, abordado pela reportagem do
Jornal da Manhã, o chefe do Executivo ipanguaçuense confirmou seu
deslocamento à capital federal durante três dias: segunda, terça e
quarta-feira da próxima semana. O prefeito tratou de tal tema na
matéria, sendo que, antes, disse que tipo de ações está marcando este
começo da nova administração.
